Ocupantes de imóveis comerciais contemplados no Chamamento para Concessão Onerosa de Uso precisam apresentar documentação para dar prossegui...
Ocupantes de imóveis comerciais contemplados no Chamamento para Concessão Onerosa de Uso precisam apresentar documentação para dar prosseguimento ao processo.
Os ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, localizada no Riacho Fundo, devem ficar atentos ao prazo do Chamamento para Concessão Onerosa de Uso. Os 60 contemplados têm até 12 de agosto para entregar a proposta de concessão do imóvel e a documentação exigida em edital à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e, assim, dar prosseguimento ao processo de regularização.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela agência. O edital está disponível para download.
A Terracap criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer o direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.
A grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção etc.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Da redação com informações da Terracap
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