Caso Henry: STJ revoga a prisão e concede liberdade para Monique Medeiros

    Monique Medeiros: cela individual — Foto: Reprodução/TV Globo Decisão é do ministro João Otávio de Noronha. Mãe do menino Henry Borel va...

 

 Monique Medeiros: cela individual — Foto: Reprodução/TV Globo

Decisão é do ministro João Otávio de Noronha. Mãe do menino Henry Borel vai aguardar julgamento em liberdade.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros nesta sexta-feira (26).

O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício - que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.

"(...) Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos", escreveu o ministro em sua decisão.

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Constrangimento ilegal

O ministro João Otávio de Noronha entendeu que as justificativas dadas 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar de Monique Medeiros - concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro -, não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.

Assim, ele entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção de ofício do flagrante constrangimento ilegal.

A decisão do ministro deve ser publicada na segunda-feira (29), mas a defesa de Monique Medeiros já foi notificada da decisão e já oficiou a Câmara do Rio de Janeiro.

Ré pode sair no sábado

"Como já fomos notificamos da decisão, agora só vamos aguardar a comunicação da Câmara de Justiça para que ela possa sair. Isso deve acontecer neste sábado (27). Estamos muito felizes pela decisão e porque uma situação de injustiça foi reparada contra ela", disse ao g1 o advogado Hugo Novais, que assina a defesa que Monique com o advogado Thiago Minagé.

Monique Medeiros está presa no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, em cela separada das outras detentas para evitar ameaças.

Pedido de liberdade foi negado no STF

Antes da liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Monique Medeiros teve um habeas corpus analisado pelo Superior Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes.

No STF, o HC da defesa de Monique questionava uma suposta violação de lei constitucional, o que foi negado pelo ministro.

"A prisão da acusada justifica-se, sobretudo, diante da gravidade concreta dos delitos praticados como também visando a garantir a aplicação da pena e a conveniência da instrução criminal", pontuou Gilmar Mendes em um trecho de sua decisão.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes também leva em conta que um outro habeas corpus seria analisado pelo STJ, documento que acabou por libertá-la.

"Nós fizemos questionamentos distintos nos dois tribunais. No STF, questionamento a violação de uma lei constitucional, e no STJ, questionamos a violação de uma lei federal, o que nos foi favorável", explicou Hugo Novais.

MP pediu a pronúncia dos réus do caso Henry

Enquanto tenta a liberdade ou mudança de regime cautelar no STJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu a pronúncia, ou a ida a júri popular, dos réus do caso Henry Borel: Monique Medeiros e Jairinho.

A pronúncia é um rito jurídico que aponta materialidade suficiente de que houve um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular.

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A decisão final sobre o júri caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que ouvirá ainda a manifestação do assistente de acusação e das defesas dos réus.

De volta à prisão

Monique Medeiros voltou a ser presa no dia 29 de junho por decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que acatou um recurso do MP contra uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio do início de abril que permitiu que Monique fosse solta, usando tornozeleira eletrônica.

A decisão da 2ª Vara Criminal foi concedida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que manifestou preocupação com as ameaças narradas por Monique e que viriam de outras presas.

Impasse com Adriana Belém

Ao ser presa novamente, Monique Medeiros, foi levada para a cela da delegada Adriana Belém - presa por suspeita de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Rogério Andrade -, que não aceitou a chegada da presa e exigiu sua saída.

Monique Medeiros e Adriana Belém — Foto: Reprodução

Belém alegou que a cela em que ela se encontra é "classificada como de estado maior, a qual só faz jus a profissionais de segurança pública" e, por isso, não poderia ficar com outros presos que não são agentes. Após discussão no local, Monique acabou sendo transferida para outra cela.

Da redação com informações do https://g1.globo.com/