A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional...
Os ocupantes têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap.
O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É importante que os ocupantes atentem às regras, segundo a Resolução 269/2022, da Terracap. O artigo 13 estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap; nesse caso, o prazo máximo de pagamento é de até 360 meses para pessoa física e até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Ainda de acordo com a Resolução 269, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto. Por sua vez, as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
Como proceder?
Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento até 5 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, Bloco F – atrás do Anexo do Palácio do Buriti) ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu Serviços. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização (Venda Direta)”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado esse item, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. Basta acessar www.terracap.df.gov.br.
Retrospectiva
O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira em fevereiro de 2021. Em julho do mesmo ano, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucionais e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova Quadra 10 da região administrativa.
O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento público de venda direta para a região.
Da redação do Portal de Notícias Tribuna FM, com informações da Agência Brasília.
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