A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi homenageada, na segunda-feira (5), por ter alcançado 100% em todas as edi...
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi homenageada, na segunda-feira (5), por ter alcançado 100% em todas as edições do Índice de Transparência Ativa (ITA). A premiação é concedida anualmente pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) desde 2016. Outros seis órgãos públicos foram reconhecidos durante a cerimônia, realizada no gabinete da Controladoria.
A homenagem fez parte da programação da Semana de Combate à Corrupção da CGDF, que ocorre entre os dias 5 e 9 de dezembro.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, “estar entre as sete empresas do governo local que são reconhecidas pela CGDF é a certeza de realizar uma gestão pública transparente, permitindo à sociedade colaborar no controle dos serviços e ações da estatal”. Ele afirma que a Terracap é uma empresa que cumpre não só os requisitos mínimos da lei, mas uma série de outras informações que são colocadas à disposição do cidadão.
Ainda estiveram presentes na cerimônia o diretor Técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, o chefe da Controladoria Interna, Luiz Cláudio de Freitas, a chefe da Ouvidoria, Cecília Magalhães, e a assessora da Controladoria Tatiana Salomão.
Para atingir a meta, a Terracap divulga periodicamente em seu portal informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
A transparência dos atos públicos é fundamental para permitir o controle e fiscalização da gestão pública pelos cidadãos. A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.
O Índice de Transparência Ativa (ITA)
O índice foi criado para fomentar, orientar e avaliar a divulgação de informações públicas nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal. A partir de agora, o novo ITA incluirá tópicos de avaliação de transparência passiva, que é aquela quando o cidadão provoca o Governo solicitando informações ainda não publicadas.
Os demais órgãos reconhecidos pela CGDF foram: Casa Civil do DF (CACI), Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob), Companhia de Saneamento do DF (Caesb), Administração Regional de Samambaia e Administração Regional do Cruzeiro.
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