Foram Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos de 8/1

  O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Trib...

 

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de duas pessoas presas após atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.

EC/CR//AD

Matéria atualizada em 17/1/2023, às 9h45, para correção de informações sobre a situação das pessoas detidas.

• Processo relacionado: HC 224085

• Processo relacionado: HC 224125

Da redação com a fonte do STF