O projeto foi apresentado pela deputada Paula Belmonte Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno...
O projeto foi apresentado pela deputada Paula Belmonte Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o ...
| O projeto foi apresentado pela deputada Paula Belmonte |
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Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 245/2023, que estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica no Distrito Federal.
O objetivo – aponta a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania) – é garantir a todas as mulheres o direito a um “parto digno e gestação respeitosa”.
O texto conceitua violência obstétrica como “qualquer ato praticado por profissional de saúde que cause constrangimento, dor, sofrimento físico ou psicológico à mulher no momento do parto ou do pré-natal, incluindo a recusa de atendimento, a realização de procedimentos desnecessários, o uso excessivo de medicamentos, a não informação sobre os procedimentos realizados, entre outros”.
A proposta elenca os direitos das mulheres durante o pré-natal e o parto e estabelece, também, os deveres dos profissionais de saúde. “A implementação dessa lei será essencial para proteger as mulheres e seus filhos durante o processo de nascimento e melhorar a qualidade da assistência obstétrica no Distrito Federal”, justificou a distrital ao apresentar o projeto.
Da redação com a fonte da Agência CLDF
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