A finalidade da lei é garantir o atendimento prioritário e a inclusão, por meio da comprovação da deficiência no momento de uma abordage...
O deputado Iolando (MDB/DF) comemorou a sanção da Lei 14.624, que formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado no Senado em 15 de junho.
De acordo com Iolando, a finalidade da lei é garantir o atendimento prioritário e a inclusão, por meio da comprovação da deficiência no momento de uma abordagem em estabelecimentos públicos ou privados que darão uma atenção especial para que a pessoa com deficiência oculta não precise passar pelos processos rotineiros de segurança como não permanecer em filas, caso isso seja algo desconfortável para a pessoa, direito de permanecer em salas apropriadas com mais tranquilidade e menos barulho, entre outros benefícios importantes.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. O cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes.
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