Novo regulamento de Portugal facilitará renovação de visto para imigrantes

  Uma nova regulamentação, anunciada nesta semana, trouxe alegria e facilidade para os imigrantes que vivem em  Portugal  e que fazem parte ...

 

Uma nova regulamentação, anunciada nesta semana, trouxe alegria e facilidade para os imigrantes que vivem em Portugal e que fazem parte dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): em breve todos poderão ter os vistos renovados automaticamente.

A medida foi anunciada no jornal “Público”, que é um veículo de mídia importante em Portugal, e ainda precisa da aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor. Segundo Marcelo Rubin, advogado e sócio-fundador do Clube do Passaporte, essa autorização deve acontecer logo. “A decisão ainda precisa ser promulgada pelo presidente, mas deve acontecer muito em breve, já que foi aprovado pelo conselho de ministros.”

A renovação vale por quantos anos?

Ainda não foi divulgado por quanto tempo valerá a renovação, mas o advogado afirma que ela permite que a pessoa trabalhe e estude em Portugal, mas não necessariamente permitirá que a pessoa tenha a cidadania.

“Para a pessoa ter a cidadania portuguesa, ela precisa ter de outras ligações como ser descendência direta de um português, ser um descendente de um judeu sefardita ou morar legalmente por cinco anos em Portugal.”

“E aí existe uma discussão também que é a questão de qual é a consideração desse tempo corrido de cinco anos para fim de contagem, para assim ter a nacionalidade portuguesa por residência,” diz Rubin.

Por que Portugal quer deixar automático o aumento de visto?

Facilitar o processo é o principal objetivo de Portugal com essa nova regulamentação, afinal o país já vem nessa linha de tentar facilitar todos os procedimentos envolvendo imigrantes - os quais, segundo Rubin, enfrentavam uma série de problemas.

“A grande sinalização de facilitação do processo é o fim do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a entrada da AIMA (Agência da Integração, Migrações e Asilo), que vai justamente absorver as competências do antigo SEF e buscar ajudar o imigrante de forma mais rápida, como desburocratizar processos de entrevistas de autorizações de residência e emissão de cartões de residência, por exemplo."

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Texto: Layane Serrano/ Repórter da EXAME

Da redação com a fonte da EXAME via LinkedIn