O ministro do STF Alexandre Moraes diz que redes sociais não podem servir para fazer 'lavagem cerebral do mal em eleitores'

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Moraes defende cooperação contra fake news
REPRODUÇÃO/YOUTUBE/TSE

BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Moraes diz que redes sociais não podem servir para fazer 'lavagem cerebral do mal em eleitores'.

Fala foi dada em cerimônia de assinatura de acordo entre TSE, Polícia Federal e AGU para combate à desinformação.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (3) que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas e capturadas para realizar uma "verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores".

Moraes definiu como o mal do século XXI a "desinformação e utilização da inteligência artificial para criar deepfakes e atrapalhar a vontade do eleitor".

A fala foi dada durante assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Corte, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Polícia Federal para participação ao CCIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia).

"O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. 

O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, não pode ser enganado. É obrigação constitucional da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, que tenha acesso a todas as informações possíveis e verdadeiras", destacou Moraes.

O ministro ressaltou a importância da integração entre órgãos para prevenir crimes eleitorais e combater a desinformação. Para ele, a Polícia Federal tem papel importante a partir da expertise no combate a crimes cibernéticos, e a AGU vai funcionar como braço jurídico para fazer cumprir as resoluções e determinação do TSE, quando não houver o cumprimento imediato.

Assinaram o termo de cooperação o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Moraes anunciou outros nomes que foram designados para compor o CIEDDE. Sidney Sá das Neves foi indicado pelo Conselho Federal da OAB; Cesar Mecchi Morales e Rogério Marrone serão os juízes auxiliares pelo TSE; Lílian Manoela de Melo e Otávio Margonari Russo vão representar o Ministério da Justiça; Pablo Luz de Beltrand é o procurador pelo Ministério Público Federal; e Marcelo Alves é o titular pela Anatel.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

O CIEDDE foi inaugurado em março e conta com a participação de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

O centro fica instalado na sede do TSE em Brasília e auxilia os tribunais regionais a implementarem ações preventivas e corretivas contra a desinformação.

Moraes afirmou que os trabalhos já tiveram início. 

O próprio CIEDDE foi alvo de criação de páginas e perfis falsos nos últimos dias com o objetivo de praticar desinformação sobre urna, eleições e regras eleitorais. Segundo o ministro, as plataformas foram acionadas e o conteúdo retirado rapidamente do ar.

O presidente do TSE informou que o centro trabalha na elaboração de um protocolo "o mais simples possível e o mais fácil de operacionalizar" e que será publicado nos próximos dias. 

O documento contará com a contribuição dos órgãos que integram o centro, e as big techs também foram acionadas para contribuírem com sugestões.

Da redação do Portal de Notícias com a fonte do R7 Brasília