No primeiro semestre deste ano a deputada distrital Paula Belmonte segue como uma das parlamentares que mais destina recursos de emendas à...
No primeiro semestre deste ano a deputada distrital Paula Belmonte segue como uma das parlamentares que mais destina recursos de emendas às escolas públicas da cidade, prioriza iniciativas à primeira infância e ações à frente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Casa
Com destinação expressiva de R$ 27 milhões em recursos de emendas parlamentares a projetos sociais e a outras ações à comunidade, apenas nos seis primeiros meses deste ano, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) se destacou em iniciativas voltadas à educação, à primeira infância e à fiscalização. Com relação ao trabalho desenvolvido na presidência da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), expôs situações graves, especialmente na saúde e em escolas públicas do DF.
Somente às escolas destinou R$ 6,5 milhões em recursos de emendas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que permite aos diretores das escolas públicas fazer obras, reparos e pequenas compras para abastecer as unidades de ensino em todas as cidades do DF. “É um privilégio poder participar de forma tão ativa e decisiva na vida escolar das nossas crianças”, destaca a parlamentar.
No primeiro semestre, três propostas de sua autoria se tornaram leis, com foco em mulheres, crianças e no empreendedorismo. Entre elas, destaca-se a Lei nº 7461/2024, que estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica; a Lei nº 7466/2024, que institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI), e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público destinado à essa faixa etária, equivalente às crianças de zero a seis anos.
Projetos de Lei
Entre as 10 propostas apresentadas no semestre destaca-se o Projeto de Lei 55/2023, aprovado em tramitação conjunta com projeto do Poder Executivo. O texto substitutivo institui o Cadastro Distrital de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. No momento, aguarda sanção do governador. O projeto visa estabelecer a inclusão de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de meninos e meninas.
Áreas essenciais como a da educação, da saúde e de cuidados com a mulher também foram contempladas nos projetos de lei. Dentre eles, o PL 899/2024, que assegura a gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para pais ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do DF; o PL 950/2024, que institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência; o PL 1099/2024, que cria o cadastro distrital de pessoas condenadas por crime de estupro e violência contra mulher; o PL 1100/2024, que institui o banco de negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no DF, e estabelece sua integração com instituições educacionais; entre outros.
Primeira Infância
Considerado um dos principais pilares do mandato de Paula Belmonte, a Primeira Infância vem recebendo mais incentivos. Na prática, começam a gerar frutos, como está ocorrendo com a conclusão das obras de reforma da Unidade da Criança e do Adolescente (Uca), dentro do Hospital Universitário de Brasília (HUB), que desde o ano passado já está atendendo a população mais jovem da cidade e acaba de ser oficialmente entregue à população. Somente lá a distrital contribuiu com um terço do valor total da obra, destinando R$ 10,4 milhões, em recursos de emenda parlamentar, quando ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados.
A creche da UnB está prevista para ser entregue à comunidade ainda este ano, com a expectativa de beneficiar mais de 100 crianças. As obras de todo o Complexo da Primeira Infância, incluindo a Uca, a Creche e o Centro de Educação Primeira Infância (Cepi), somam um investimento de mais de R$ 20 milhões, destinados pela parlamentar, por meio de recursos de emendas.
Além das obras da Creche, a deputada também acompanha de perto a finalização do Cepi, que servirá a estudos e pesquisas voltados à primeira infância. De modo geral, o complexo da primeira infância, dentro da Universidade de Brasília (UnB), permitirá que a comunidade acadêmica possa realizar experimentos e estudos com maior qualidade e facilidade e favorecer crianças e jovens da cidade.
Em reconhecimento ao trabalho nessa área, Paula Belmonte foi homenageada com a Medalha Amigo da Primeira Infância, concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a cinco pessoas e/ou instituições que atuam em prol das crianças, tornando-se a primeira parlamentar a receber essa honraria.
Fiscalização e Transparência
Como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), Paula Belmonte propôs e mediou a realização de 11 audiências públicas neste semestre, com destaque para a prestação de contas dos segundos e terceiros quadrimestres de 2023, da Secretaria de Saúde do DF (SES) e do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF).
Com relatórios atrasados, incompletos, sem planos de ação e sem justificativas para os gastos exorbitantes com quadro de pessoal e serviços terceirizados – que chegaram a ultrapassar a exorbitante quantia de R$ 1 bilhão, a Comissão conseguiu expor a situação caótica e difícil da saúde no DF.
O descaso com a merenda na rede pública de ensino do DF também foi exposto pela Comissão. Com o respaldo das constantes visitas às escolas de várias cidades do DF, a deputada questionou a ausência de proteínas, o desabastecimento das despensas e a falta de uma alimentação nutritiva para grande parte dos alunos.
A situação do Rio Melchior também foi pauta de Comissão Geral pelos riscos do crescimento populacional desenfreado no entorno e pelo despejo de chorume e resíduos de abatedouro, causando problemas de saúde à população ribeirinha.
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