O Deputado Iolando protocola PL que declara os Ostomizados como pessoas com deficiência

  Por Samuel Barbosa   Este Projeto de Lei é um passo importante para assegurar dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para pessoa...

 

Por Samuel Barbosa 

Este Projeto de Lei é um passo importante para assegurar dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para pessoas ostomizadas.

Na tarde desta quinta-feira, 8, o deputado Iolando (MDB) protocolou um Projeto de Lei (PL), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o qual permite também às pessoas ostomizadas terem acesso a benefícios direcionados as pessoas com deficiência, aqui no DF. Um passo importante para estes indivíduos que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura local no corpo ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. 

O referido Projeto de lei visa declarar as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo que os elas tenham acesso a todos os benefícios sociais, econômicos e tributários já previstos na legislação vigente para as pessoas com deficiência.

Entre os benefícios incluídos, destacam-se:

- Isenção de IPVA para veículos de propriedade das pessoas ostomizadas;

- Isenção de ICMS na aquisição de automóveis adaptados às suas necessidades;

- Isenção de IPTU para aqueles cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos. 

O PL foi fundamentado no Decreto Presidencial nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o texto, a condição de ostomizado implica em desafios que justificam o reconhecimento legal como pessoa com deficiência, assegurando direitos e promovendo a inclusão social. 

“A luta pelos direitos das pessoas com deficiência é contínua e exige o apoio de toda a sociedade. Este Projeto de Lei é um passo muito’        importante para assegurar dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para as pessoas ostomizadas. Convido a todos para acompanhar a tramitação deste projeto e apoiar essa causa tão relevante”, defende Iolando. 

O parlamentar disse ainda que continuará trabalhando incansavelmente para garantir que as legislações sejam justas e inclusivas, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos.

Da redação do Portal de Notícias com informações da ASCOM do deputado