Governo de Minas Gerais: Programa de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária é pactuado em reunião da CIB Macro na Regional de Pouso Alegre

  A reunião da Comissão Intergestores Bipartite da Macrorregião (CIB Macro) Extremo Sul, realizada nesta quarta-feira (2/10), em Pouso Alegr...

 

A reunião da Comissão Intergestores Bipartite da Macrorregião (CIB Macro) Extremo Sul, realizada nesta quarta-feira (2/10), em Pouso Alegre, teve como um dos temas a pactuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (Cismas) para prestar apoio técnico ao Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal - Visa-CIS - nos 51 municípios da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre. O consórcio receberá R$ 1.908.342,32 do Governo do Estado para investimento e custeio da estrutura administrativa de vigilância sanitária para prestar o apoio técnico e operacional e manter equipe multiprofissional de trabalhadores.

O Visa-CIS foi aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.799 de 17 de julho de 2024, visando fortalecimento regionalizado das ações de Vigilância Sanitária.

04.10.2024-Visa-CIS 1-Otávio Coutinho

Para a autoridade sanitária, Lizziane Felizardo, que, participou da reunião como referência técnica do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional, “o programa Visa-CIS contribuirá para o fortalecimento das ações de Visa nos municípios com o apoio técnico de equipe multidisciplinar com dedicação exclusiva, agregando benefícios na promoção, prevenção e proteção da saúde da população”. Lizziane explicou ainda que será de competência do consórcio manter as condições necessárias para execução do Plano de Trabalho, conforme os compromissos e metas preestabelecidos e prestar contas das informações e atividades desenvolvidas.

O Consórcio Cismas receberá recursos de custeio no valor de R$ 1.621.352,91 e recursos de investimento de R$ 286.989,42, totalizando R$ 1.908.342,32 para estrutura administrativa de vigilância sanitária para prestar o apoio técnico e operacional (logística, insumos, equipamentos e procedimentos) e manter equipe multiprofissional de trabalhadores.

Lizziane Felizardo observou também que o município deve contar com equipe mínima de Vigilância Sanitária. O consórcio não terá poder de polícia, as ações devem contar com participação do município. “Caberá ao Estado estabelecer diretrizes, requisitos, coordenar a elaboração e aprovar os Planos de Trabalho e monitorar sua execução. O programa Visa-Cis constitui-se como uma política de caráter transitório. Os resultados e impactos serão avaliados após 2 anos para ajustes, visando a instituição de uma política continuada”.

De acordo com a gestora de Saúde de Itajubá, Mariana Cristina, o Visa-Cis irá fortalecer ainda mais as ações de Vigilância Sanitária no município. “O programa poderá contribuir para o aprimoramento do controle sanitário em nossa cidade, por meio do apoio técnico multiprofissional. Isso dará ainda mais segurança aos profissionais e contribuirá para a preservação da saúde da nossa população”.

Por Otávio Coutinho / Fotos: Otávio Coutinho

Da redação do Portal de Notícias