Governo do Estado Minas Gerais multa Prefeitura de Belo Horizonte por danos ambientais provocados pelo rompimento de represa do Parque Lagoa do Nado

  Reservatório ultrapassou sua capacidade em razão de chuvas intensas, o que provocou colapso da barragem de água e escoamento que causou a ...

 

Reservatório ultrapassou sua capacidade em razão de chuvas intensas, o que provocou colapso da barragem de água e escoamento que causou a interdição total de vias públicas, além de impactos drásticos na fauna e na flora.

Após realização de fiscalização ambiental na área de rompimento da represa do Parque Lagoa do Nado, na capital, o Governo de Minas Gerais, por meio do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), multou a Prefeitura Muncipal de Belo Horizonte (PBH) em R$ 63.356,40 pelos danos ambientais provocados não apenas na Unidade de Conservação, mas também por causar a interdição total de vias públicas. A PBH também foi responsabilizada por falta de outorga para barragem de acúmulo de água, no valor de R$ 5.037,26, totalizando, até o momento, R$ 68.393,66 em penalidades por conta das infrações.

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O reservatório, com capacidade para armazenar 63 mil metros cúbicos, teve início de rompimento em 13/11.

O problema começou com a água ultrapassando o limite da estrutura, em razão das chuvas intensas, seguido de colapso do corpo da barragem, momento em que ocorreu extravasamento de material. A massa de água desceu pelo Córrego do Nado e, embora contida de forma significativa pela barreira constituída pelo platô de assentamento da Avenida Pedro I, foi escoada pela galeria que transpõe a via, provocando a necessidade de se paralisar totalmente o tráfego de veículos.

Na fiscalização realizada em 14/11, não foi possível precisar o total de superfície coberta pela deposição do material, mas estimou-se em pelo menos 4 mil metros quadrados de material sólido (corpo da barragem e fundo do reservatório) que atingiu área de preservação permanente.

Vale destacar, ainda, que na mesma data também foi realizada fiscalização ambiental pela Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (Gesih/Igam), que adotará medidas cabíveis conforme requisitos normativos estabelecidos na portaria Igam nº 08/2023. 

Fauna e flora

Em relação à fauna de peixes e animais mortos em decorrência do sinistro, o Grupo de Resgate de Animal de Belo Horizonte (GRABH) apresentará, posteriormente, o censo quali-quantitativo dos animais afetados, podendo este item ser objeto de nova autuação após análise a ser realizada por área competente do órgão ambiental.

Sobre a flora afetada pelo sinistro, próxima ao barramento e ao longo do curso d’água, a jusante da barragem, foi atingida tanto no leito como nas duas margens do parque (dentro do perímetro do parque) pelo material vindo do colapso da barragem. O fluxo de água e solo provocou supressão de vegetação herbáceo-arbustiva e derrubada de espécies arbóreas e palmeiras, podendo este item também ser alvo de nova autuação após análise por área competente.

Da redação do Portal de notícias