Proposição é aprovada em 2º turno no Plenário com alterações para reduzir impactos sobre os contracheques dos servidores estaduais. Deputa...
Proposição é aprovada em 2º turno no Plenário com alterações para reduzir impactos sobre os contracheques dos servidores estaduais.
A alteração nos valores de contribuição para o Ipsemg Saúde foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (4/12/24). O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema (Novo), passou em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário.
A proposição foi aprovada com alterações promovidas pelos deputados para reduzir os impactos sobre os contracheques dos servidores estaduais. Para isso, foram apresentadas em Plenário duas emendas assinadas pelos líderes de blocos e bancadas, cujos aperfeiçoamentos se somam àqueles apresentados ao longo da tramitação do projeto e consolidados no substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O PL 2.238/24 modifica o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A matéria atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Ipsemg.
De acordo com a proposta aprovada, o piso de contribuição passará de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanecerá inalterada em 3,2%. Porém, será criada uma alíquota adicional para usuários com mais de 59 anos de idade.
Com a aprovação da emenda nº 1, a alíquota adicional deixa de ser de 1,2%, como propôs originalmente o Governo do Estado, e passa a ser de 1%, com teto de R$ 500 por beneficiário. Essa emenda ainda cria condições especiais para os cerca de 40% de titulares com renda inferior a dois salários-mínimos, que ficarão isentos do pagamento dessa alíquota adicional.
Outra condição especial para esse grupo de servidores é a isenção de pagamento de contribuição para os filhos menores de 21 anos. Para os dependentes de servidores que ganham mais de dois salários-mínimos, essa contribuição será de R$ 60.
Ainda conforme a redação dada pela emenda n° 1, os filhos dependentes de titulares que ganham até dois salários-mínimos com idade entre 21 e 39 anos vão contribuir com uma alíquota de 3,2%, com teto de pagamentos limitado a R$ 90. Para os dependentes de servidores que ganham acima de dois salários-mínimos, essa contribuição será de R$ 90.
As condições especiais para titulares com renda inferior a dois salários-mínimos vão beneficiar quase 163 mil dos cerca de 409 mil titulares do Ipsemg. A proposta original do governo beneficiaria cerca de 70 mil servidores que ganham até um salário-mínimo.
Já a emenda nº 2 assegura aos servidores contratados que se aposentarem e seus dependentes o direito de continuarem como segurados do Ipsemg Saúde, desde que recolham a contribuição patronal para a assistência médica e hospitalar.
O substitutivo n° 1 preserva os pontos essenciais da proposição original, com algumas alterações no texto. Uma das mudanças promovidas exclui a autorização para venda de imóveis do Ipsemg. Originalmente o PL 2.238/24 daria ao Estado permissão para vender seis imóveis pertencentes ao patrimônio do instituto.
Deputados destacam alterações promovidas por emendas
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi à tribuna para informar que era contra a aprovação do PL 2.238/24, mas que as emendas apresentadas em Plenário procuraram reduzir os danos do projeto aos servidores. Ela assumiu o compromisso de fiscalizar cada ponto da proposição aprovada.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) também criticou o PL 2.238/24, que ele chamou de “pacote de crueldades” com os servidores, mas concordou que as alterações promovidas pelas emendas apresentadas em Plenário promovem redução de danos.
Em nota divulgada para a imprensa, o líder do Governo, deputado João Magalhães (MDB), disse que o PL 2.238/24 visa à reestruturação do Ipsemg, com foco na ampliação dos atendimentos em todo o Estado. Ele ressaltou que as contribuições dos parlamentares amenizaram os impactos financeiros para os servidores, especialmente os que recebem menores salários.
Da redação do Portal de Notícias
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