Crédito da foto e vídeo: Divulgação Caesb LEGISLAÇÃO ...
Crédito da foto e vídeo: Divulgação Caesb
LEGISLAÇÃO 04 de dezembro de 2024
Aprovado projeto de lei pela preservação da Caesb como empresa pública
Medida votada pela Câmara Legislativa altera a estrutura da Companhia e
traz segurança jurídica para garantir a qualidade dos serviços prestados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que reforça o compromisso com a preservação da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) como empresa pública e patrimônio do DF. A iniciativa, que partiu do Executivo e foi votada na terça-feira (3), altera a estrutura da companhia para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a modernização da empresa.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou, durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), também na terça, que o projeto de lei eterniza a Caesb.
A medida traz segurança jurídica. Uma das principais alterações é a mudança do formato de concessão para o de prestação de serviços direta. A mudança assegura a permanência da Caesb como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água. No formato anterior, a concessão, aprovada em 2002, se encerraria em 2032.
Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a Companhia.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, destaca a importância da mudança na legislação para garantir a qualidade do serviço prestado no Distrito Federal e para a preservação da companhia como empresa pública.
“O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, afirma.
Geração de energia
A nova legislação também facilitará a modernização e a expansão das operações da Caesb. A autorização para gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, por exemplo, reduzirá os custos da companhia.
“Atualmente, o alto consumo de energia necessário para a infraestrutura de saneamento faz com que esse seja um dos maiores gastos da empresa”, afirma Luís Antônio.
O projeto autoriza parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a operação da Caesb com mais eficiência e auxiliar na implementação de novas tecnologias que melhorem os serviços prestados à população.
Diálogo
A Câmara aprovou o texto por unanimidade após diálogo com os deputados distritais. Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a Companhia. O texto seguiu para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Da redação do Portal de Notícias com a fonte da Assessoria de Comunicação - CAESB
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