Lei da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) institui campanha de combate à violência contra a pessoa idosa

    Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa motiva a criação do Junho Violeta - Arquivo ALMG Foto: Daniel Protzner...

  

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa motiva a criação do Junho Violeta - Arquivo ALMG

Foto: Daniel Protzner

Norma sancionada formaliza Junho Violeta em alusão à iniciativa da ONU.

Publicada na edição de sábado (28/12/24) do Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 25.115, de 2024, institui o Junho Violeta. A norma sancionada é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.577/21, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), aprovado de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A escolha do mês faz referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a pedido da Rede Internacional de Prevenção aos Maus-Tratos contra Idosos, fundada por Rosalie Wolf, falecida em junho de 2001.

Conforme a justificação do projeto, a ideia de utilizar a cor violeta para marcar todo o mês de campanha foi do jovem mineiro Romulo Leandro Alves. O objetivo é estabelecer ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.

A Lei 25.115 acrescenta incisos na Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. As alterações visam apoiar ações de divulgação dos canais de denúncia dos casos de violência e incentivar doações ao Fundo Estadual do Idoso.

Tópicos: Assistência Social, Direitos Humanos, Idoso.

Da redação do portal de Notícias com a fonte da ASCOM da ALMG